Programa de Fidelidade Paiol

Termos de Uso do Programa de Fidelidade Paiol

O presente Instrumento é celebrado entre a LOJA PAIOL, inscrita sob o CNPJ 08.701.506/0001-30, com sede à Rua Fradique Coutinho, 172, CEP 05416-000, São Paulo/SP, doravante denominada ADMINISTRADORA e a pessoa física que aderir a este Instrumento, devidamente qualificada no termo de adesão, doravante denominada PARTICIPANTE, têm entre si justo e acertado a adesão ao PROGRAMA DE FIDELIDADE PAIOL mediante a aceitação, pelo PARTICIPANTE, das regras e condições dispostas a seguir.

 

Cláusula 1ª Definições Básicas

1.  Para melhor interpretação e compreensão dos termos deste Instrumento, ficam estabelecidas as definições dos conceitos nele utilizados com maior frequência, conforme a seguir:

(a) PROGRAMA DE FIDELIDADE PAIOL - Programa de relacionamento gerido pela ADMINISTRADORA que assegura créditos no formato CASHBACK para PARTICIPANTES que consomem na loja virtual e ou lojas físicas

(b) TERMO DE ADESÃO - Formulário fornecido pela ADMINISTRADORA que, uma vez aceito pelo PARTICIPANTE, constitui manifestação expressa de adesão e concordância aos termos e condições deste instrumento, bem como a seu REGULAMENTO.

(c) REGULAMENTO - Documento formal que disciplina as regras e condições gerais que regulam a participação do PARTICIPANTE no PROGRAMA DE FIDELIDADE PAIOL.

(d) CADASTRO - Banco de dados gerado com o aceite do TERMO DE ADESÃO, onde são registradas todas as transações disciplinadas neste Instrumento.

(e) CASHBACK - Crédito outorgado aos PARTICIPANTES que adquirem produtos nas lojas da ADMINISTRADORA.  Poderá ser utilizado para o pagamento de novas aquisições de produtos nas LOJAS.

(f) PARTICIPANTE - Pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou menor representado por seus pais ou responsáveis legais ou pessoa jurídica nacional devidamente registrada, aderente ao presente Instrumento mediante o aceite do TERMO DE ADESÃO.

(g) LOJAS - Pessoas jurídicas que fazem parte da empresa ADMINISTRADORA.

(h) PRODUTOS - produtos cuja aquisição outorgam CASHBACK aos PARTICIPANTES.

(I) CONTA PARTICIPANTE - É a conta criada no primeiro acesso e em nome do legítimo PARTICIPANTE, é instrumento nominativo e intransferível que permite a utilização do CASHBACK acumulado na modalidade dos VOUCHERS gerados por meio do resgate de VOUCHERS.

(j) LOJA PAIOL - Plataforma disponibilizada na internet pela ADMINISTRADORA, onde o PARTICIPANTE poderá acompanhar suas transações e os respectivos resultados obtidos com a utilização do PROGRAMA DE FIDELIDADE PAIOL, além de conferir outras vantagens disponibilizadas pelo PROGRAMA, e localizar as LOJAS mais próximas.

 

Cláusula 2ª Objeto

2.1.  O objeto do presente termo é a adesão do PARTICIPANTE ao PROGRAMA DE FIDELIDADE PAIOL, habilitando-o a, em contrapartida da sua fidelidade, receber CASHBACK quando realizar a compra de produtos nas LOJAS da ADMINISTRADORA, desde que observado o disposto neste Instrumento e no REGULAMENTO.

2.2. O CASHBACK poderá ser utilizado na modalidade de VOUCHERS, através da plataforma online, para o pagamento de novas aquisições de produtos oferecidos nas LOJAS da ADMINISTRADORA.

 

Cláusula 3ª Adesão

3.1. A adesão é feita mediante o preenchimento do cadastro e o aceite do REGULAMENTO E TERMO DE ADESÃO.

3.2. No momento da adesão o interessado deverá ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos ou, se relativamente incapaz, a autorização outorgada por seus pais ou responsáveis legais para firmar o TERMO DE ADESÃO.

3.3. O PARTICIPANTE é responsável por todas as informações fornecidas à ADMINISTRADORA no preenchimento do TERMO DE ADESÃO.

3.4.  Ao realizar o cadastro, o PARTICIPANTE autoriza automaticamente o recebimento de comunicações via email e SMS sobre seu extrato de CASHBACK, campanhas, promoções e outras vantagens do seu interesse. Não havendo interesse em receber nossas comunicações, poderá desativar facilmente pela própria plataforma.

3.5 O PARTICIPANTE autoriza a ADMINISTRADORA a utilizar os dados informados no TERMO DE ADESÃO visando atividades de marketing e publicidade do PROGRAMA DE FIDELIDADE PAIOL.

 

Cláusula 4ª A utilização do PROGRAMA DE FIDELIDADE PAIOL

4.1   O PARTICIPANTE terá direito a créditos em CASHBACK toda vez que realizar uma compra de produtos nas LOJAS da ADMINISTRADORA, excetuando-se às situações abaixo:

4.1.1    Quando fizer uso de cupom de desconto ao adquirir PRODUTOS no site www.lojapaiol.com.br;

4.1.2    Quando utilizar o VOUCHER gerado pelo resgate de CASHBACK;

4.1.3    Quando receber outro benefício de desconto, no site ou loja física;

4.1.4    Ao utilizar outros créditos provenientes de troca de produto.

4.2. Quanto aos créditos referentes às bonificações:

4.2.1 As compras efetuadas nas LOJAS credenciadas são bonificadas em até 72 horas da aquisição de PRODUTOS em transações elegíveis;

4.2.2 Para que o PARTICIPANTE, já cadastrado no PROGRAMA DE FIDELIDADE PAIOL, participe efetivamente do programa e receba as bonificações sobre suas compras, deve ser identificado de alguma forma pelas LOJAS, seja através do número do seu CPF ou telefone celular;

4.2.3 Após a efetivação da compra, no prazo supracitado, o PARTICIPANTE poderá visualizar seu extrato de CASHBACK em sua conta acessando a plataforma.

4.3 Os VOUCHERS poderão ser utilizados para o pagamento de novas aquisições de produtos nas LOJAS da ADMINISTRADORA.

4.4 O CASHBACK auferido pelo PARTICIPANTE e creditado em sua conta terão validade de 30 dias após resgate, expirando após esse período, o qual poderá ser consultado pelo PARTICIPANTE através do seu extrato.

4.5 O CASHBACK acumulado é pessoal e intransferível, podendo apenas ser utilizado no resgate de VOUCHERS disponibilizados pelas LOJAS da ADMINISTRADORA e validado em loja física, ou para uso no campo destinado aos cupons em loja virtual.

4.6 Os PARTICIPANTES irão cadastrar um login e uma senha pessoal para que possam acompanhar os resultados obtidos com a utilização do PROGRAMA DE FIDELIDADE PAIOL.

4.7 Cancelamento, devolução e ou reembolso da compra realizada, resultará em estorno integral do crédito de CASHBACK anteriormente gerado.

4.8 Para efeitos do disposto nesta cláusula, o PARTICIPANTE autoriza expressamente a ADMINISTRADORA a informar as LOJAS credenciadas seus dados cadastrais, bem como informações das transações por ele efetuadas envolvendo a compra de PRODUTOS;

4.9 O Programa de Fidelidade Paiol está disponível somente para pessoas físicas.

Cláusula 5ª Vigência

5.1 O presente Termo vigorará por prazo indeterminado, contado a partir da data de aceite do TERMO DE ADESÃO.

 

Cláusula 6ª Rescisão

6.1 Este   Termo   poderá   ser   rescindido   pela ADMINISTRADORA na hipótese de PARTICIPANTE incorrer na realização de fraudes, fica ressalvado à ADMINISTRADORA o direito de reter o pagamento dos CASHBACK oriundos de transações fraudulentas.

6.2 O PARTICIPANTE poderá rescindir o presente Termo a qualquer tempo, desde que comunique à ADMINISTRADORA com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência. Todo o saldo de CASHBACK poderá ser utilizado nesse prazo.

 

Cláusula 7ª Disposições Gerais

7.1 A ADMINISTRADORA poderá promover alterações independentes de consulta prévia ao PARTICIPANTE, notificando-o para conhecimento das mudanças ocorridas.

7.2 A ADMINISTRADORA poderá finalizar o PROGRAMA DE FIDELIDADE PAIOL a qualquer momento, comunicando os PARTICIPANTES por meio dos canais disponíveis e fazendo uso dos dados fornecidos no ato de cadastramento, indicando o prazo de 30 dias corridos para uso do CASHBACK ainda disponível em conta.

7.3 A não utilização do CASHBACK após esse período não será ressarcida de quaisquer outras maneiras, sem prejuízo à ADMINISTRADORA.

7. O PARTICIPANTE é responsável, civil e criminalmente, pela utilização indevida deste PROGRAMA DE FIDELIDADE PAIOL.

7. Fica eleito o foro da cidade de SÃO PAULO para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente termo.

Sobre a loja

A Paiol é um ponto de referência para quem procura objetos artesanais brasileiros representativos das mais importantes tradições de cada região do país. Mestres consagrados, artistas novos, produções de povos indígenas localizados nos quatro cantos do Brasil .

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